Governo Pimentel tem déficit no orçamento de R$ 8,5 bilhões em MG em 2017 | Foto: Manoel Marques - Imprensa MG

Por Débora Costa

Um levantamento da CBN mostra que a dívida com as prefeituras ultrapassou a casa dos R$ 5 bilhões e, com isso, serviços públicos estão afetados. Já o estado justifica os atrasos pelos déficits orçamentários.

O pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel, do PT, por crime de responsabilidade expôs um cenário de calote bilionário do estado, de recursos principalmente para as áreas da saúde e educação. De acordo com um levantamento da CBN, o governo acumula dívidas de mais de R$ 5 bilhões com as prefeituras, o que, inclusive, motivou um pedido de afastamento do petista, que vai ser analisado pela Assembleia Legislativa. A reportagem checou com municípios, que apontam que os atrasos ocorrem há pelo menos dois anos, e, com isso, os serviços públicos estão diretamente impactados.

Segundo a Associação Mineira de Municípios, o calote do governo Pimentel atingiu principalmente a saúde. O último relatório do Conselho Estadual de Saúde mostra uma dívida de R$ 3,7 bilhões com as prefeituras. Esses recursos deveriam ser aplicados em vários programas, como média e alta complexidades, atenção básica, auxílio farmácia, entre outros. Além disso, o Estado também deve mais de R$ 450 milhões a 120 hospitais filantrópicos ou Santas Casas, responsáveis por 70% das internações pelos SUS em Minas. Segundo a Federassantas, entidade que representa os hospitais filantrópicos, as unidades de saúde têm reduzido leitos, atrasado pagamentos de fornecedores e servidores, por falta de dinheiro. A presidente da federação, Kátia Rocha afirma que a situação está ficando insustentável.

‘Se essa rede parar, o cidadão realmente não terá local de atendimento, isso é o mais grave. Acho extremamente importante, que a população saiba, é que os hospitais não tem recebido os recursos que lhe são garantidos pela Constituição Federal, pelos serviços que executam.’

Além da saúde, as prefeituras também vem sofrendo com a falta de repasses de impostos pelo Estado, como o IPVA. Segundo a Associação Mineira de Municípios, o governo deve mais de 1 bilhão de reais do IPVA, sendo que 60% desse montante é investido no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Também estão atrasados, cerca de R$ 90 milhões para a manutenção do transporte escolar pelas prefeituras, de instituições de ensino das zonas rurais. O presidente da entidade, Julvan Lacerda disse que com o calote do governo, as cidades estão assumindo as contas sozinhas.

‘Ele confiscou R$ 750 milhões de IPVA nosso em janeiro, agora também não vem cumprindo os deveres no transporte escolar, os repasses da saúde estão atrasados há 2 anos, então está inviabilizando as administrações locais. O impacto é muito grande porque os municípios já estão prestando os serviços no dia a dia e o governo do Estado não repassa o dinheiro e nós estamos tendo as despesas.’

Na avaliação do economista e colunista da CBN Belo Horizonte, Paulo Pacheco, o orçamento do estado em 2018 já previa um rombo de R$ 8 bilhões, devido à crise financeira. Mas o especialista avalia que a administração estadual não vem reduzindo os gastos com a folha de pagamento, principal despesa atualmente.

‘As despesas com folha já excederam há um bom tempo, 60% da arrecadação, o que fere a lei de responsabilidade fiscal. Então nós estamos falando de irresponsabilidade. E e então estamos com alguns serviços precarizados e isso afeta o cidadão.’

Mesmo com mais de três anos do atual mandato, o governo de Minas respondeu que enfrenta déficits sistemáticos desde as gestões passadas. O estado afirmou, que apesar disso, está tentando equilibrar a situação financeira e regularizar todos os repasses atrasados.

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